TJMG 5002847-73.2018.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - MÓVEIS ANTIGOS - DANO PROPOSITAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do artigo 373, I, do CPC, compete ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito. -Não comprovado pelo autor que a ré danificou propositalmente os bens móveis, a improcedência do pedido é medida que se impõe.