TJMG 5016643-24.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PELO ACIDENTE.
- De acordo com o art. 927 e 186 do Código Civil, a configuração da responsabilidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002547-63.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - FURTO SIMPLES DE CELULAR - SEGURO - COBERTURA - FURTO QUALIFICADO E ROUBO - APÓLICE ASSINADA PELA PARTE - AUSÊNCIA DANO MORAL E MATERIAL. Não há responsabilidade da vendedora e da…
TJMG 5009026-46.2018.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE -CONSULTA MÉDICA - NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO - MÉDICO NÃO CREDENCIADO - DANO MORAL - NÃO CONFIG…
TJMG 5002192-69.2018.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ALUGUÉIS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRELIMINAR - NULIDADE DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - ÔNUS DO LOC…
TJMG 2763020-24.2013.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE - EX-CÔNJUGE DE SERVIDOR ESTADUAL FALECIDO, QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS FIXADOS EM PROL DA EX-MULHER E DE DOIS FILHOS DE FORMA GLOBAL - RECEBIMENTO DURANTE LONGOS…