TJMG 0042384-34.2015.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO LEVE, CONSTATADA EM PERÍCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam, o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006813-87.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Restando inconteste nos autos a conduta ilícita praticada pela ré, que imputou falsamente, à autora, a prática…
TJMG 5002681-86.2018.8.13.0518
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -- AUMENTO EM RAZÃO DA SINISTRALIDADE - POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL. 1. A Lei n° 9.656/98 que regula o…
TJMG 5037482-89.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - FIANÇA - PERMANÊNCIA DA GARANTIA ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado não extingue a fian…
TJMG 5001192-48.2017.8.13.0518
Apelação cível - Inventário - Pedido de assistência judiciária gratuita - Condição financeira do inventariante - Irrelevância - Bens do espólio - Valor superior a 25.000 UFEMGs - Ausência de isenção custas - Artigo 8º, I…