TJMG 5006273-30.2022.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSERTO DE VEÍCULO - TRANSTORNO E INSEGURANÇA EM DESLOCAMENTOS DIÁRIOS - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indisponibilidade de motocicleta em razão de danos causados por acidente de trânsito ultrapassa o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5175700-34.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇAO DE SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRATADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.
- Ausente a comprovação da efetiva prestação…
TJMG 5002416-72.2017.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. A reparação do dano moral deve ser arbitrada obse…
TJMG 0006421-47.2019.8.13.0278
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A indenizaç…
TJMG 6112558-73.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE DO AVISO DE RECEBIMENTO - SÚMULA 404 DO STJ - DAN…