TJMG 5175700-34.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL - PRESTAÇAO DE SERVIÇOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRATADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0043447-47.2011.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SEGURADO FALECIDO. LAUDO PERICIAL INDIRETO INCONCLUSIVO. INDENIZAÇÃO AFAST…
TJMG 5175001-38.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO E POSSE ANTERIOR - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - ART. 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL - CONFIGURAÇÃO - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA…
TJMG 2541084-13.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL - FIADOR - BEM DE FAMÍLIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
- O Plenário do Supremo Tribunal Federal,…
TJMG 5001340-87.2022.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO -INCAPACIDADE À ÉPOCA DO TESTAMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA
- O Código Civil, ao tratar sobre a sucessão testamentária, define que toda pessoa capaz pode dispor, por te…