TJMG 0042679-26.2014.8.13.0474
PENALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. Não há falar em revogação da concessão da…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5026198-40.2025.8.13.0433
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.
- A segregação cautelar somente é cabível…
TJMG 1760730-71.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CO…
TJMG 0668827-69.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - ORDEM DE…
TJMG 1633317-75.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL QUALIFICADA, AMEAÇA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - IM…