TJMG 0197586-82.2014.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - POSSE NÃO CONTESTADA E PARA MORADIA - PRAZO DE 05 ANOS - AUSÊNCIA. Não ocorre a…
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA - INSTITUTOS DIFERENTES - EXERCÍCIO DA QUASE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESMEMBRAMENTO DE UMA PROPRIEDADE - EXISTÊNCIA DE SERVENTIA…
TJMG 5000175-82.2006.8.13.0543
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA DO MÉDICO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IN…
TJMG 0166841-06.2005.8.13.0411
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - BEM ADQUIRIDO PELO DE CUJUS ANTES DE SUA UNIÃO MATRIMONIAL, NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - POSSE DIRETA QUE DEVE SER CONCEDIDA AO INVENTARIANTE.Consoante dispõe o NCC, até a partilha, o direit…