TJMG 0118751-34.2013.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA: INOCORRÊNCIA. Sem prova de que o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1037080-12.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO ATRAÇÃO DO JUÍZO SUCESSÓRIO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE INVENTÁRIO E A DE ANULAÇÃO DO TESTAMENTO.
1. Aus…
TJMG 5015291-87.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO.
-Nos termos da Súmula 608 do STJ, e…
TJMG 0377252-86.2005.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - EMPRESA DE FACTORING - RESPONSABILIZAÇÃO DO CESSIONÁRIO - DANO MORAL IN RE IPSA
1- É patente a responsabilidade da empresa de fomento, que d…
TJMG 5061380-29.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULOS DE CRÉDITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO…