TJMG 5015291-87.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - CULPA DA VENDEDORA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO.
-Nos termos da Súmula 608 do STJ, em caso de rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008309-12.2022.8.13.0261
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. PROPORCIONALIDADE DO PAGAMENTO INDENIZATÓRI…
TJMG 5003677-65.2022.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA GRAVE - INOCORRÊNCIA - TUTELA DE COBERTURA - PEDIDO IMPROCEDENTE. Em caso de relação cont…
TJMG 0029168-62.2016.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - LOCAÇÃO - PREVISÃO EM ACORDO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - DEVOLUÇÃO DAS CHAVES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALORES DEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
1. A…
TJMG 5001152-65.2024.8.13.0439
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. P…