TJMG 5005230-77.2023.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA ATRIBUÍDA À PARTE RÉ - IMPROCEDÊNCIA
- O indeferimento do pedido de oitiva da parte ré não caracteriza cerceamento de defesa, haja vista que, diante das versões conflitantes já apresentadas sobre os fatos, não acrescentaria elemento relevante além daqueles já documentados nos autos, tratando-se de prova realmente…
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TJMG 0153786-17.2010.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- E…
TJMG 5000333-65.2018.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE - RECURSO NÃO PROVIDO
- Não havendo comprovação de transferência da posse do terreno, objeto da demanda, prud…
TJMG 5007775-95.2019.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO - NEGATIVA LÍCITA. 1. Para a exclusão de cobertura securitária, é imprescindível a existência de cláusula e…