TJMG 0150424-25.2014.8.13.0261
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS. CULPA DO CONDUTOR. AFASTAMENTO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
O recurso. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais e estéticos…
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- Diante do pedido de exclusão por parte do titular do plano de saú…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA - POSSIBILIDADE. A apuração da legiti…
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONEXÃO. AUSÊNCIA. A reunião de processos conexos para julgamento conjunto tem por escopo evitar a prolação de decisões conflitantes. A ação de despejo do imóve…