TJMG 5177560-70.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO - RAZÕES APRESENTADAS APÓS A INTERPOSIÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA PELA CAUSAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2446868-65.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EXCLUS…
TJMG 0324702-51.2015.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - INGESTÃO DE ALIMENTO CO…
TJMG 5001568-47.2018.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROPRIEDADE ADQUIRIDA ATRAVÉS DE COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA POR VIAS PRÓPRIAS - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. A ação de usucapião não é a via adequada para a…
TJMG 2138853-83.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE REUNIÃO DE FEITOS POR CONEXÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO C. STJ. Segundo a juri…