Decisão · TJMG

TJMG 2138853-83.2021.8.13.0000

Rel. Fernando Caldeira Brant20ª Câmara Cíveljulgado em 2022-02-16publicado em 2022-02-18
CIVIL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE REUNIÃO DE FEITOS POR CONEXÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO C. STJ. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há conexão ou prejudicialidade externa entre as ações de reintegração de posse e usucapião, de modo que não se justifica a suspensão da demanda possessória até que se julgue a ação de usucapião.
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