TJMG 6142530-88.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS/CORPORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. PENSÃO MENSAL NÃO DEVIDA. SEQUELA QUE NÃO ACARRETOU A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA.
- Nos termos do art. 950 do Código Civil "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003326-82.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Havendo comprovação de abordagem indevida, por suspeita de furto, mostra…
TJMG 1987172-38.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.
Sedimentada a situação jurídica de protestos indevidos, porquanto tirados de duplicatas mercantis por indicação desprovidas…
TJMG 5000169-31.2021.8.13.0517
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) - ISENÇÃO LEGAL EM CASO DE ROUBO, FURTO OU EXTORSÃO - ART. 3º, VIII, DA LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003 - PROCEDIMENTO PARA O DEFERIMENTO DA…
TJMG 0486009-54.2001.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL LOCALIZADO NA DIVISA DA ANTIGA FAZENDA CALAFATE. REQUISITOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
Havendo nos autos prova do atendimento aos requisitos e…