TJMG 1987172-38.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.
Sedimentada a situação jurídica de protestos indevidos, porquanto tirados de duplicatas mercantis por indicação desprovidas de causa de emissão, não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0076800-24.2008.8.13.0205
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONSOLIDAÇÃO - ESBULHO - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - IRRELEVÂNCIA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. 1. Consolidada, há vários anos e por sinais visíveis, a servidão de passagem exi…
TJMG 6298427-22.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARCIALMENTE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. PERCENTUAL SUPERIOR AO PERMITIDO PELA RESOLUÇ…
TJMG 0759913-66.2006.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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TJMG 0104662-13.2011.8.13.0480
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - FALECIMENTO - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL - INVENTÁRIO - OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA - RECURSO…