TJMG 5030162-78.2023.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. I. O Boletim de Ocorrência goza…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0078721-93.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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TJMG 0013195-53.2012.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - DIREITO RECONHECIDO.
- Na ação de reintegração de posse, compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobr…
TJMG 5085615-60.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUTOR E RÉU VÍTIMAS DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - GOLPE DA OLX - AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO COMPRADOR - VERIFICAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO GOLPE - AUSÊNCIA DE…
TJMG 5015177-20.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA - ATRASO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA.
A recusa do plano de saúde à cobertura de procedimento médico não enseja indenização por danos…