TJMG 0078721-93.2013.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0564409-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - GENITOR - PARCIAL INCAPACIDADE - RESPONSABILIDADE DOS AVÓS PATERNOS SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - OBSERVÂNCIA DO PADRÃO DE VIDA DOS GENITORES - R…
TJMG 0765973-96.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO - CRÉDITO DE PARCELA DOS ALIMENTOS REFERENTES A DOIS MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRISÃO CIVIL - MEDIDA COERCITIVA EXTREMA - AFASTAMENTO.
- As prestações alimentí…
TJMG 0528698-97.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - POSTERIOR REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - DECISÃO…
TJMG 0666651-06.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - EXONERAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA…