Decisão · TJMG

TJMG 5015177-20.2017.8.13.0701

Rel. Ronaldo Claret De Moraes10ª Câmara Cíveljulgado em 2022-04-05publicado em 2022-04-07

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA - ATRASO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. A recusa do plano de saúde à cobertura de procedimento médico não enseja indenização por danos morais quando não comprovada situação excepcional que supere a esfera da insatisfação e frustração pelo inadimplemento.

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