TJMG 5147890-84.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - RESSARCIMENTO DE DANOS PELA SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA INSUFICIENTE QUANTO À CULPA PELO EVENTO DANOSO - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL.
Em Ação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003884-63.2020.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - INFORMAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVAS - VEÍCULO ROUBADO - NEGATIVA DE COBERTURA DO SINISTRO - AUSÊNCIA DE…
TJMG 5001104-23.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO HOME CARE - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.
O serviço de home care (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualment…
TJMG 2703946-33.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INTIMAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE BEM OBJETO DO INVENTÁRIO - OCORRÊNCIA - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE.
-…
TJMG 2585798-63.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DOS MENORES - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
- Dispõ…