TJMG 5178501-39.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA ESTREITA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL - IMAGENS QUE NÃO COMPROVAM A DINÂMICA NARRADA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6143332-86.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS. DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS. NÃO DEMONTRADA. PAGAMENTO DEVIDO DAS FATURAS DA LOCAÇÃO. EQUIPAMENTOS NÃO RELACIONADOS NO CONTRATO. PAGAMENTO I…
TJMG 0479927-44.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - INDEFERIMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - AJUIZAMENTO NÃO COMPROVADO - PREJUDICIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
- Não há que se fa…
TJMG 5001363-30.2021.8.13.0335
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO. A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durant…
TJMG 0060220-75.2012.8.13.0431
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238 DO CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA.
- N…