TJMG 5001940-63.2025.8.13.0045
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE CAMINHÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CULPA DO CONDUTOR. LAUDO OFICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, condenando a parte ré ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003553-65.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO DOS EMBARG…
TJMG 2458178-68.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNNCIA - REJEIÇÃO -
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI Nº 8.245/91 PREENCHIDOS - DEFERIMENTO DA…
TJMG 5005731-55.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - CONCESSÃO DE…
TJMG 0003728-69.2018.8.13.0555
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGENTE POLÍTICO - ART. 10 DA LIA - UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDOR EM BENEFÍCIO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA - ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO - DOSIMETRIA - READEQUAÇ…