TJMG 5003553-65.2018.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - PERÍCIA - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA.
- É desnecessária a produção de prova pericial quando a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001215-50.2017.8.13.0657
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI - RATEIO DOS GASTOS COM ESTUDOS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM. A nota promissória, preenchida p…
TJMG 0093432-34.2012.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - APURAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL - ARTIGO 200 DO CC/02 - PRAZO TRIENAL - ARTIGO 206, § 3º, INCISO V DO CC/02 - RESPONSABILIDADE CI…
TJMG 5002026-94.2017.8.13.0439
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MULTA CONTRATUAL - DANOS MORAIS. Ausente a configuração de inadimplemento contratual por culpa de uma das partes, não pode ser imposto o pagamento de multa resci…
TJMG 0036756-84.2015.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA CONCORRENTE - STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. Se o contrato se tornou inexequível por descump…