TJMG 5027857-65.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO CONFIGURADA - CULPA PELO EVENTO DANOSO EXCLUSIVA DO ASSOCIADO DA AUTORA - MOTORISTA QUE NÃO OBSERVA AS REGRAS DE TRÂNSITO AO TRANSPOR VIA. - Nas situações que envolvem acidentes de trânsito já esclareceu o e. Superior Tribunal de Justiça que se "consigna haver verdadeira interlocução entre o regramento posto no Código Civil e as normas que regem o comportamento de todos os agentes que atuam no trânsito, prescritas…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- Em Ação de Despejo de imóvel não residencial, a…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAMOPLASTIA REDUTORA - PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - INDICAÇÃO DO PROCEDIME…
TJMG 5093696-95.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULAS - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SESSÕES DE ELETROCONVULSOTERAPIA - MATERIAL INDICADO - AUTORIZAÇÃO INJUSTAMENTE NEGADA.…
TJMG 2329239-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - PROPRIEDADE DEMONSTRADA PELO AUTOR DA AÇÃO - POSSE INJUSTA- RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMISSÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃ…