TJMG 0529416-50.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - AJUIZAMENTO DENTRO DE 30 DIAS APÓS O TERMO.
- Em Ação de Despejo de imóvel não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0082937-78.2001.8.13.0686
USUCAPIÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DECORRENTE DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. Quem recebe um imóvel, como empregado, para residir com a família, facilitando o desempenho do trabalho, não pode ale…
TJMG 0058910-67.2004.8.13.0349
EMBARGOS DO DEVEDOR - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO - TESTAMENTO - GRAVAME DE IMPENHORABILIDADE, - PENHORA NULA - DISCUSSÃO QUANTO À VALIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA E FRAUDE CONTRA CREDORES - INVIABILIDADE…
TJMG 4497114-66.2000.8.13.0000
CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - LEASING - INADIMPLÊNCIA. - Defere-se o pedido de rescisão de contrato de leasing quando evidenciada a legitimidade do contrato celebrado entre as partes, bem como a inconteste inadim…
TJMG 8882002-70.2005.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR E DEPÓSITO EM JUÍZO DE PARCELA INCONTROVERSA - POSSIBILIDADE. Tendo a revisão contratual por objeto…