TJMG 0029987-62.2014.8.13.0193
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES - DEMONSTRADOS.
I - Em casos relativos a acidente de trânsito, a análise do dano moral deve ser feita em estrita observância às…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0137473-88.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - TÁXI - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - IMPOSIÇÃO DE MULTA - NÃO PAGAMENTO.
- Celebrado contrato administrativo de permissão do servi…
TJMG 5000705-92.2017.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO EM NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO -INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO - RESPONSABILID…
TJMG 5005416-90.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DÉBITO - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA - CONTA INATIVA - DADOS EXCEDENTES - RESTITUIÇÃO SIMPLES - LIQUIDAÇÃO SENTENÇA. Não havendo discordância d…
TJMG 5000243-54.2019.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES. IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO URBANO ESPECIAL. REQUISITOS. POSSE MANSA, PACIFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI POR, NO MÍNIMO, 5 (CINCO) ANOS. UTILIZAÇÃO DO BE…