TJMG 5031701-04.2023.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVILEXTRACONTRA TUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ART. 370 DO CPC - INOCORRÊNCIA - DINÂMICA DO ACIDENTE - ART. 373 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A responsabilidade civil subjetiva pressupõe demonstração da culpa ou dolo do agente, do nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano e o prejuízo. 2. O dever de cuidado do motorista…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5021827-63.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA. SOBRESTAMENTO NÃO CABÍVEL. CIRURGIA COMPLEMENTAR E EM CONTINUIDADE DA CIRURGIA BARIÁTRICA COBERTA PELO PLANO. COBERTURA NECESSÁRIA. DANO MORAL RECONHECIDO. REC…
TJMG 5017011-89.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL FUNCIONAL PERMANENTE - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA. - A cobrança de indenização securitária por invalidez funcional permanente total por doença e…
TJMG 1972581-65.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SEGURO DE VIDA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DITAS NÃO AUTORIZADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA - MESMO GRUPO ECONÔMICO - PRESCRIÇ…
TJMG 5036559-92.2019.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Em se tratando de indenização de seguro de vida, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato de seguro de vida até o…