TJMG 5017011-89.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL FUNCIONAL PERMANENTE - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA. - A cobrança de indenização securitária por invalidez funcional permanente total por doença está condicionada à comprovação da perda…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0621793-46.2009.8.13.0210
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EX OFFICIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - MÉRITO - USO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS EM OBRA PARTICULA…
TJMG 0808070-53.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL UNILATERAL. PRESTABILIDADE PARA EFEITO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AGRAVO NÃO PROVIDO "IN SPECIE".
-A indenização de servidão administrativa…
TJMG 3369261-91.2000.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGAMENTO. ANÁLISE DA PERÍCIA. TÉCNICAS COMPARATIVAS ADOTADAS PELO PERITO. UTILIZAÇÃO DE PREÇOS DE ÉPOCAS DISTINTAS DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES. CÁLCULO EM DÓLAR. I…
TJMG 0470819-40.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - IMPUGNAÇÃO - TEMA DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO MANTIDA.
Impugnada a existência de união estável nos autos do inventário, não mer…