TJMG 5036559-92.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Em se tratando de indenização de seguro de vida, a correção monetária…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0087955-35.2010.8.13.0114
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO - SERVIÇO NÃO PRESTADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. Nos termos dos preceitos do CDC, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela f…
TJMG 0449077-90.2009.8.13.0443
EMENTA: LOCAÇÃO. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PURGA MORA. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA. Se a Ação de despejo é lastreada na falta de pagamento e não há a purga da mora, impõe-se o acolhimento do pedido desalijatório.
TJMG 0663386-30.2014.8.13.0000
Agravo de instrumento - Servidão administrativa - Imissão na posse - Depósito prévio - Baixo valor ofertado - Prudência em aguardar o contraditório - Recurso a que se nega provimento.
Havendo constatação pelo juiz de pr…
TJMG 2855430-38.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA ÀS BASES ORGÂNICAS A QUE SE REPORTA A RESPECTIVA INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO.…