TJMG 5021827-63.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA. SOBRESTAMENTO NÃO CABÍVEL. CIRURGIA COMPLEMENTAR E EM CONTINUIDADE DA CIRURGIA BARIÁTRICA COBERTA PELO PLANO. COBERTURA NECESSÁRIA. DANO MORAL RECONHECIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- O sobrestamento dos julgamentos a que alude…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2611516-29.2008.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL - PERDA SUPERVENIENTE DE PARTE DO OBJETO DA AÇÃO - TRAMITAÇÃO DO PROCESSO - DECURSO DE TEMPO SUPERIOR ÀQUELE CORRESPONDENTE À RENOVAÇÃO PRETEN…
TJMG 5029963-56.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO FAMILIAR PÓS-DIVÓRCIO. ACUSAÇÕES RECÍPROCAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA E JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO D…
TJMG 5002495-83.2018.8.13.0382
Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. HERDEIRO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO S…
TJMG 0829890-06.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - CENSEC - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DILIGÊNCIA A SER REALIZADA PELO JUÍZO - RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de inst…