TJMG 5000970-11.2024.8.13.0106
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Em se tratando de responsabilidade civil por acidente de trânsito,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA SEM CAUSA - PROTESTO INDEVIDO…
TJMG 5004084-08.2021.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA. ONUS DA PROVA DO BANCO A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DO CONTRATO F…
TJMG 5073693-56.2019.8.13.0024
ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DETENTOR DA RESERVA DE DOMÍNIO - LEGITIMIDADE AFASTADA - COLISÕES SUCESSIVAS - TEORIA DO CORPO NEUTRO - RESPONSABILIDADE ÚNICA DO PRIMEIRO CAUSADOR DOS ABALROAMENTOS.
A t…
TJMG 1962749-08.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE - MÁTERIA CONTROVERSA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA LIMINAR. De acordo com o art. 561 c/c art. 562 ambos d…