TJMG 5002711-20.2022.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. Demonstrada nos autos a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1237712-20.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADORES. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
1. A legitimidade se consubstancia…
TJMG 5001990-82.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINARES REJEITADAS - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - SOCIEDADE LIMITADA - CONTRATO SOCIAL SEM PREVISÃO DE OBRIGATORIEDADE NA DIS…
TJMG 5001157-29.2021.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. Na ação de reintegração de posse, devem estar devidamente comprovados a posse anterior do…
TJMG 0980799-65.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO - REQUISITOS NÃO PREENC…