TJMG 5002932-11.2022.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM ROTATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Recurso de apelação interposto por parte autora inconformada com sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação indenizatória por acidente de trânsito, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001519-17.2022.8.13.0518
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA CURADORA - ARTIGOS 1.752 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL…
TJMG 5116016-08.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MULTA RESCISÓRIA - NÃO CABIMENTO. Inca…
TJMG 5013358-57.2022.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - DISCUSSÃO EM AÇÃO ANTERIOR - COISA JULGADA. A coisa julgada material torna imutável e in…
TJMG 2766370-77.2022.8.13.0000
EMENTA: RECLAMAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS- ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA -TESE FIXADA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.16.074933-9/000 - AUSÊNCIA DE AFRONTA A AUTORIDA…