TJMG 5116016-08.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO ESCRITO SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTRATOS. CONTA CORRENTE. CONTRATO. Para o manejo de Ação monitória indispensável a presença de documento escrito sem eficácia de título executi…
TJMG 3403665-08.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTA BANCÁRIA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO - COBRANÇA DE TARIFAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIM…
TJMG 1965455-72.2011.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO 1º RECURSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO. VEÍCULO SINISTRADO - INDENIZAÇÃO INTEGRAL - PAGAMENTO EFETUADO PELA SEGURAD…
TJMG 0004178-74.2010.8.13.0334
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ÓRTESES E APARELHO AUDITIVO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Diante da expressa e clara previsão no contrato quanto à exclusão de cobertur…