TJMG 5001704-09.2018.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INGRESSO NA VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO SEM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS. Se os documentos e as demais provas trazidas aos autos são concludentes no sentido de que a causa determinante do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0000314-72.2023.8.13.0657
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 226 DO CPP - INOCORR…
TJMG 0333489-94.2009.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INVENTÁRIO- CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS- AUTOS APARTADOS- CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS- UNANIMIDADE- INEXISTÊNCIA- CELERIDADE PROCESSUAL- PREJUDICADA- IMPROCEDÊNCIA- INVENTÁRIOS DESASSOCIADOS-…
TJMG 5026743-32.2022.8.13.0105
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - MERA FACULDADE - RECURSO PROVIDO.
- Da leitura do p…
TJMG 5000266-92.2023.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - ILEGITIMIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS NO DIVÓRCIO - NATUREZA JURÍDICA DISTINTA - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RECURSO NÃO…