TJMG 3597777-63.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de exclusão da agravante do polo passivo de ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito, sob o fundamento de que…
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1. Os emb…
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