TJMG 0031963-74.2017.8.13.0460
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE RECONHECIDA - REMUNERAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS - TR COMO FORMA DE ATUALIZAÇÃO - TEMA REPETITIVO 731 - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE
1. Os embargos de declaração se revestem de natureza integrativa e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003345-16.2016.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - DIREITO PERSONALÍSSIMO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO CONFIGURADA - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PL…
TJMG 0219056-57.2013.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Na hipótese de cancelamento unilateral do…
TJMG 5118043-03.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO - NÃO RENOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO PELA OPERADORA DAS MODALIDADES DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL E FAMILIAR - PROPICIAMENTO À PORTABILIDADE- NÃO OBRIGA…
TJMG 0133643-25.2017.8.13.0324
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - CONTROVÉRSIA A SER DIRI…