TJMG 0022295-45.2012.8.13.0431
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO EM ROTATÓRIA - DINÂMICA DO ACIDENTE - AUTOR QUE JÁ HAVIA CIRCULAVA NA ROTATÓRIA QUANDO DA COLISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2339598-11.2023.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE- ART. 55 DO CPC
1. Nos termos do art. 55 do CPC, reputam-se conexas 02 (duas…
TJMG 1957515-11.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AJUÍZAMENTO DE AÇÃO DE SONEGADOS - CONTROVÉRSIA REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE.
- Constatado inexistir indícios de prejuízos às partes com eve…
TJMG 5073862-09.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AQUISIÇÃO DE ALIMENTO - INGESTÃO DE ALIMENTO MOFADO - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO. 1. Tratando-se de relaçã…
TJMG 1770835-15.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DESPEJO - DEFERIMENTO - LIMINAR MANTIDA.
- Conforme dispõe o art. 59, da Lei n. 8.245/1991, cabe o despejo…