TJMG 5005028-34.2021.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO DEMANDADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA. Comprovado que a conduta do demandado foi…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5015890-09.2020.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ESTELIONATO SENTIMENTAL - VIOLAÇÃO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - O estelionato sentimental ocorre quando uma das partes tem…
TJMG 5004201-97.2022.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ROUBO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES. USO INDEVIDO DOS CHEQUES POR TERCEIROS. AUTORA EXECUTADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM UM DOS CHEQUES ROUBADOS. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL PRESUMIDO. REPARAÇÃO…
TJMG 5007879-06.2019.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - SHOPPING CENTER - ARROMBAMENTO DE LOJA - FURTO DE MERCADORIAS - RELAÇÃO LOCATÍCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - EXCLUSÃO EXPRESSA. Sabe-se que para a configu…
TJMG 5018884-82.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - SHOPPING CENTER - DESPESAS CONTRATADAS - FIADOR. Para as relações entre lojistas e empreendedores de shopping center prevalecerão as condições contratadas na locaç…