TJMG 5011757-70.2018.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
I. Em acidente de trânsito, cabe ao autor a…
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EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O contrato de locação não é título executivo apto a amparar a execução…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. POSTULAÇÃO GENÉRICA. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO NA CONSTÂNCIA DE CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR (EUA). DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE BENS A PARTILHAR. EX…
TJMG 5004988-88.2019.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL PROPOSTA CONTRA NOTÁRIA TITULAR DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO COM DADO ERRADO, RETIFICADO LOGO QUE INFORMADO. DANO M…