TJMG 2545143-44.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para imissão na posse de imóvel objeto da lide sob o fundamento de ausência de caracterização cabal de posse injusta e necessidade de…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - AVALIAÇÃO CASO CONCRETO - SUPERVENIENCIA DE ALTERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DA…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
-Nas ações em que se discute a poss…
TJMG 1628577-45.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELAS AUTORAS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR -…