Decisão · TJMG

TJMG 1628577-45.2024.8.13.0000

Rel. Shirley Fenzi Bertao11ª Câmara Cíveljulgado em 2024-05-08publicado em 2024-05-08

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELAS AUTORAS - COMPROVAÇÃO - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA. - A…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 1300233-41.2009.8.13.0134

Claudia Regina Guedes Maia2017-09-14

EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PROCESSO AJUIZADO CONTRA QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. SENT…

TJMG 0012302-16.2013.8.13.0407

Vicente De Oliveira Silva2017-09-12

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. EXAME. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. ILEGALIDADE. I - É indiscutível a incidência d…

TJMG 0632830-40.2017.8.13.0000

Amauri Pinto Ferreira2017-09-21

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. NÃO RENOVAÇÃO. PLANO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE MIGRAÇÃO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedid…

TJMG 0609119-06.2017.8.13.0000

Amauri Pinto Ferreira2017-09-21