TJMG 2371401-12.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - AVALIAÇÃO CASO CONCRETO - SUPERVENIENCIA DE ALTERAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TEMA 1211 - AFETAÇÃO - URGÊNCIA JUSTIFICADA. Conforme superveniente alteração de orientação de sua jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender como inexistente, em tese, a abusividade do aumento dos prêmios…
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