TJMG 0070186-81.2008.8.13.0082
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -RECURSO ESPECIAL - REEXAME - SUPRESSÃO DOS VÍCIOS - INCLUSÃO DA POSSE ANTERIOR - PROPRIETÁRIO - INVIABILIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - MENOR - PRAZO QUE NÃO PODE SER CONTADO - AÇÃO PETITÓRIA - DESPACHO DE CITAÇÃO DO RÉU - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO ACOLHIDO, COM EFEITO MODIFICATIVO.
1 - Embargos de declaração que…
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