TJMG 5038980-16.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A negativação indevida em órgãos de restrição de crédito ocasiona…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0264774-28.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - CABIMENTO - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, LEI Nº 8.245/91 PREENCHIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Tratando-se de ação de…
TJMG 0029923-10.2011.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇAO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LD ALMENARA/JEQUITINHONHA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - DIREITOS FUNDAMENTAIS PR…
TJMG 0743514-66.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DÚVIDA SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO. A existência de c…
TJMG 0023205-75.2012.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -DIREITO DE FAMÍLIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALIMENTOS - UNIÃO ESTÁVEL - ÔNUS DA PROVA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES - CERCEAMENTO DE…