TJMG 4635595-66.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5137792-93.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - COBRANÇA DE ALUGUEIS - LEGITIMIDADE - LOCADOR - PROVA DA PROPRIEDADE - DESNECESSIDADE. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo iden…
TJMG 1208921-75.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA RECURSAL - HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA - EFEITO EX NUNC - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RE…
TJMG 5003601-16.2022.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONTRATO DE ALUGUEL - SEPARAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR - RESPONSABILIDADE SOL…
TJMG 5000573-35.2022.8.13.0392
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-MULHER - OBRIGAÇÃO ATRELADA AO CUSTEIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO - CONCLUSÃO DO CURSO - EXONERAÇÃO DA OBR…