TJMG 4916356-66.2025.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ALIENANTE IMEDIATO - ART. 125, I, DO CPC - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - EVICÇÃO - INADEQUAÇÃO DA INTERVENÇÃO - DIREITO DE REGRESSO EVENTUAL - POSSIBILIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - A denunciação da lide ao alienante imediato, prevista no art. 125, I, do Código de Processo Civil, destina-se a assegurar o exercício do direito decorrente da…