TJMG 1835458-02.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- A ação reivindicatória consiste na ação real que compete ao senhor da coisa para retomá-la de terceiro que injustamente a detenha, cujo fundamento encontra-se no art. 1.228 do CC/02.
- A procedência da ação reivindicatória pressupõe a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002729-79.2021.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Trata-s…
TJMG 5136504-47.2022.8.13.0024
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.…
TJMG 5034394-92.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PARA RETIRADA DE TUMOR - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBI…
TJMG 5018104-74.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98. INCIDÊ…