TJMG 0059943-19.2018.8.13.0344
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA - IFPD. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁRIA. PRESERVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - A cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD, prevista no contrato firmado entre as partes, não se confunde…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5017590-25.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - COBERTURA PREVISTA NO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Em razão do acidente s…
TJMG 2757031-94.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PERMANÊNCIA DO SUBLOCATÁRIO NO IMÓVEL, EXTINTO O CONTRATO DE LOCAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 59, §1º, V e IX DA LEI 8.245/…
TJMG 5170497-18.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - GOLPE REALIZADO VIA TE…
TJMG 5000799-37.2021.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO INEXISTENTES - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU E DANO MORAL CONFIGURADOS -…