TJAC 0700408-19.2023.8.01.0008
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ENSEJOU QUEIMA EM APARELHOS ELETRÔNICOS.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000067-07.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6º e 196, AMBOS DA CR/1988. DIGNIDADE DA PESSOA. FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO INCORPORADO NA RELAÇÃ…
TJAC 1000081-88.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DA BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A FIGURAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJAC 1000041-09.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DA BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A FIGURAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJAC 0706506-41.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. VALE-PEDÁGIO. LEI FEDERAL 10.209/2001, COM ALTERAÇÃO PELA LEI FEDERAL 14.229/2021. PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL. APLICAÇÃO AO CASO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A PRAZO PRESCR…