TJAC 1000067-07.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXEGESE DOS ARTS. 6º e 196, AMBOS DA CR/1988.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100207-32.2025.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0100209-02.2025.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0100208-17.2025.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0705531-82.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO SATISFAÇÃO DOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO SUPREMO TRIBUN…